Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 46)

Centralização e descentralização falam de quem executa a tarefa: o Estado (centralizado) ou outra pessoa jurídica criada por ele (descentralizado). Já desconcentração e concentração falam de como a tarefa é distribuída dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos internos.

• (A) Correta: A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (entes da administração indireta) é o exemplo clássico de descentralização administrativa, pois transfere a titularidade e a execução do serviço para uma nova pessoa jurídica distinta do Estado.
• (B) Incorreta: São situações diferentes: a desconcentração distribui competências entre órgãos internos da mesma pessoa (ex.: ministérios), enquanto a descentralização cria ou transfere para outra pessoa jurídica.
• (C) Incorreta: A avocação temporária de competência de órgão inferior pelo superior é um fenômeno interno da mesma pessoa jurídica, típico da concentração (ou, no máximo, da hierarquia), não da descentralização.
• (D) Incorreta: Essa é a pegadinha da banca: a transferência para sujeito de direito distinto e autônomo é a descentralização, não a desconcentração. A desconcentração apenas distribui internamente, sem criar nova pessoa.
• (E) Incorreta: Criar um órgão especializado (ex.: uma diretoria dentro de um ministério) é desconcentração, pois o órgão é parte da mesma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica própria.