Questão de Biblioteconomia · CEBRASPE TCE-MG 2025 (nº 64)

O DOU (Diário Oficial da União) é o jornal oficial que publica os atos do governo federal para que tenham publicidade oficial (validade jurídica). Ele é dividido em seções temáticas, cada uma com um tipo de conteúdo — e é isso que a banca cobra.

• (A) Incorreta: o DOU migrou para o formato digital (desde 2017 não há mais edição impressa regular); dizer que "é publicado em formato impresso desde 2017" inverte o fato.
• (B) Correta: o DOU tem 3 seções: Seção 1 = atos normativos de interesse geral dos Poderes da União (leis, decretos, portarias); Seção 2 = atos de pessoal (nomeações, exonerações); Seção 3 = contratos, editais, avisos e demais matérias. É exatamente o que a alternativa afirma.
• (C) Incorreta: contratos, editais e avisos são da Seção 3, mas a descrição "matérias de interesse geral que não se enquadram nas seções anteriores" é a definição da Seção 1 — a banca trocou as seções.
• (D) Incorreta: o DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional) publica atos do Poder Judiciário, não do Executivo; despachos e decisões interlocutórias são matéria judicial.
• (E) Incorreta: o DJEN não substitui o DOU; ele é o veículo de publicidade do Judiciário, enquanto o DOU continua sendo o diário oficial do Executivo/Legislativo federal.

Distrator mais tentador — letra (C): a armadilha é que a alternativa cita palavras que realmente existem no DOU ("contratos, editais, avisos"), mas as joga na seção errada. A banca conta com o aluno que decorou "contratos = Seção 3" e não percebeu que a segunda metade da frase ("matérias de interesse geral que não se enquadram nas seções anteriores") descreve a Seção 1. Regra de ouro: Seção 1 = atos normativos gerais; Seção 2 = pessoal; Seção 3 = contratos/editais/avisos.