Questão 17 CEBRASPE TCDF 2023: Afastamentos (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 17 de 160
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue os itens a seguir.
Uma das condições legais para que servidor público possa afastar-se do cargo ocupado para participar de curso de formação previsto como etapa de concurso público é a expressa previsão do curso no edital do certame.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O afastamento é a saída temporária do servidor do seu cargo, sem perder o vínculo, e para curso de formação (aquela etapa eliminatória de concurso, com aulas e provas) a lei exige que esse curso esteja previsto no edital do certame — ou seja, o edital funciona como "autorização prévia" e dá transparência ao candidato desde o início.
- Correta: Certo. A expressa previsão no edita… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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