Questão 20 CEBRASPE TCDF 2023: Regime Disciplinar (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 20 de 160
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue os itens a seguir.
Se uma sanção disciplinar de suspensão for cancelada dos assentamentos funcionais de um servidor público, ela não poderá ser considerada para efeitos de reincidência.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O cancelamento da sanção apaga os efeitos da punição dos assentamentos funcionais (o histórico disciplinar do servidor). Sem registro, não há reincidência — que é a repetição de infração já punida anteriormente.
- Correta: Certo. Cancelada a suspensão, ela deixa de existir para o serviço público; logo, não pode ser usada como marco de reincidência em processo futuro.
Fica de ol… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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