Questão 60 CEBRASPE TCDF 2023: RGPS (Lei 8.213/1991) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 60 de 150
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue os seguintes itens.
Suponha-se que um casal de seguradas do RPPS/DF que vive em união homoafetiva tenha adotado um bebê. Nesse caso, por força de norma expressa na Lei n.º 8.213/1991, somente uma delas poderá receber salário-maternidade.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
O salário-maternidade é um benefício pago pela previdência social à pessoa que se afasta da atividade para cuidar de filho recém-nascido ou adotado, sendo proibido o pagamento de mais de um benefício pelo mesmo evento, mesmo no caso de adoção por casal homoafetivo.
- Correta: Certo. A legislação previdenciária e as regras de regência determinam expressamente que, em caso de adoção ou guarda j… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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