Questão 58 CEBRASPE TCDF 2023: RGPS (Lei 8.213/1991) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 58 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue os seguintes itens.
Conforme a Lei n.º 8.213/1991, o segurado tem direito à desaverbação do tempo de contribuição em regime próprio de previdência social se o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias a ele (servidor público) em atividade.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A desaverbação é o ato de retirar de um sistema de previdência o tempo de contribuição que havia sido levado para outro, desde que esse tempo não tenha gerado benefícios financeiros definitivos ou vantagens na ativa.
- Correta: Errado. O erro está em permitir a desaverbação justamente quando o tempo "tiver gerado" vantagens, pois a regra é o oposto: só é possível desaverbar se o aprov… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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