Questão 108 CEBRASPE TCDF 2023: Licitações (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 108 de 150
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Ainda que uma licitação tenha objeto passível de ser submetido ao RDC — a exemplo de obra de engenharia relacionada a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística —, o regime diferenciado poderá não se aplicar, se não forem observados requisitos como a indicação expressa desse regime no instrumento convocatório.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) só vale quando a lei autoriza e o edital expressamente o determina; não basta o objeto ser típico do RDC.
- Correta: Certo. O RDC pode ser excluído se o edital não mencionar explicitamente que aquele procedimento seguirá o regime, ainda que a obra ou serviço seja tipicamente admitido ao RDC.
Fica de olho: a banca costuma afirmar que “ba… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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