Questão 107 CEBRASPE TCDF 2023: Contratos Administrativos (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 107 de 150
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Convênios administrativos podem ser firmados tanto com órgãos e entes públicos como com entes privados, e aos referidos convênios se aplica, no que couber, a Lei n.º 14.133/2021.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Conceito‑chave: Convênios administrativos são acordos de cooperação entre entes públicos ou entre público e privado, regulados pelas normas gerais de licitações e contratos naquilo que for compatível.
- Correta: Certo. A Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) se aplica subsidiariamente aos convênios, tanto com órgãos e entes públicos quanto com pessoas jurídicas privadas, na medida em… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise