Questão nº 27
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 27)
Julgue os itens a seguir, relativos a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.
Somente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato, sendo essa prerrogativa vedada também aos aposentados.
Resposta comentada
A liberdade sindical garante que todo trabalhador — empregado, avulso, aposentado ou até desempregado — possa se filiar ao sindicato e participar da vida da entidade, inclusive votando e sendo votado em eleições sindicais. O vínculo empregatício formal não é requisito para exercer esses direitos.
- Correta: Errado. O item restringe indevidamente ao dizer "Somente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal" e ainda "vedada também aos aposentados" — a Constituição assegura a liberdade de associação sindical amplamente, e o aposentado pode sim participar de eleições e integrar diretoria de sindicato.
Como ficaria certo: A todos os trabalhadores, inclusive aos aposentados, é assegurado o direito de participar de eleições sindicais e integrar diretoria de sindicato, não sendo exigido vínculo empregatício formal.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Técnico SUSEP 2025). Reproduzida para fins de estudo.