Questão nº 96
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 96)
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A dívida mobiliária diz respeito exclusivamente às obrigações decorrentes de operações de crédito realizadas com instituições multilaterais de desenvolvimento.
Resposta comentada
Dívida mobiliária é a dívida representada por títulos públicos (papéis emitidos pelo governo e vendidos a investidores no mercado). Já operações de crédito com organismos multilaterais (tipo Banco Mundial, BID) são outro tipo de dívida — a dívida contratual externa. São conceitos diferentes, e a questão tentou colar um no outro.
- Correta: Errado. O erro está na palavra "exclusivamente": ela restringe a dívida mobiliária a um único tipo de credor (multilaterais), quando na verdade a dívida mobiliária decorre da emissão de títulos públicos e pode ser adquirida por bancos, fundos, pessoas físicas, outros governos etc.
Como ficaria certo: A dívida mobiliária corresponde às obrigações representadas por títulos públicos emitidos pelo ente, podendo ser adquiridos por diversos credores, não apenas instituições multilaterais.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.