Questão nº 95
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 95)
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A publicação do relatório de gestão fiscal, que integra os instrumentos de prestação de contas anual, deve ocorrer ao final de cada exercício financeiro.
Resposta comentada
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da LRF e não é publicado só uma vez por ano: ele tem periodicidade própria (em regra, ao fim de cada quadrimestre), justamente para permitir acompanhamento contínuo dos limites fiscais. Quem publica apenas no encerramento do exercício deixa de cumprir a periodicidade exigida.
- Correta: Errado. Porque o item diz que a publicação deve ocorrer "ao final de cada exercício financeiro", quando na verdade o RGF é publicado ao final de cada quadrimestre (periodicidade mais curta), não apenas uma vez por ano.
Como ficaria certo: A publicação do relatório de gestão fiscal deve ocorrer ao final de cada quadrimestre, e não apenas ao final do exercício financeiro.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.