Questão nº 93
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 93)
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório de gestão fiscal deve conter comparativo entre os valores realizados e os limites de despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Resposta comentada
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é o documento que fecha o "placar" da responsabilidade fiscal: ele mostra, ao final de cada quadrimestre, como cada Poder/órgão está em relação aos limites legais — e o coração do RGF é justamente o comparativo entre o que foi realizado e o teto permitido para despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
- Correta: Certo. O RGF traz, por Poder e por ente, os montantes realizados confrontados com os respectivos limites (pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito), além de outros demonstrativos exigidos pela LRF.
Fica de olho: a banca costuma trocar RGF por Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) — este cuida de metas fiscais e execução orçamentária (receita, despesa, resultado), não do comparativo de limites de pessoal/dívida/operações de crédito. Outra pegadinha é dizer que o RGF só abrange despesa com pessoal, omitindo dívida consolidada e operações de crédito.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.