Questão nº 92
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 92)
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A transparência na gestão fiscal está condicionada à publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentária estritamente no encerramento do exercício financeiro.
Resposta comentada
A transparência fiscal exige que os relatórios de execução orçamentária (documentos que mostram como o dinheiro público está sendo gasto) sejam divulgados periodicamente ao longo do ano, e não apenas no fim dele. A LRF quer que o cidadão acompanhe a gestão em tempo real, não só no "fechamento das contas".
- Correta: Errado. O erro está em "estritamente no encerramento do exercício financeiro" — a LRF impõe divulgação periódica (ao longo do exercício), não concentrada só no fim.
Como ficaria certo: A transparência na gestão fiscal está condicionada à publicação periódica dos relatórios resumidos de execução orçamentária ao longo do exercício financeiro.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.