Questão nº 75
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 75)
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.
No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.
Resposta comentada
A função distributiva do orçamento público é o papel do Estado de usar a arrecadação de impostos e os gastos sociais para reduzir as desigualdades de renda entre os cidadãos, como ocorre em programas de transferência de renda, saúde pública e educação gratuita.
- Correta: Errado. Estados e municípios também exercem a função distributiva, pois arrecadam tributos e executam políticas sociais, tornando falsa a afirmação de que "apenas a União" possui essa competência.
Como ficaria certo: No modelo federativo brasileiro, a União, os estados e os municípios exercem conjuntamente a função distributiva do orçamento, implementando políticas fiscais com impacto redistributivo em suas respectivas esferas de atuação.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.