Questão nº 76
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 76)
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.
A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e promover estabilidade macroeconômica.
Resposta comentada
A função estabilizadora é o papel do governo de usar o orçamento — principalmente por meio de impostos e gastos públicos, que formam a política fiscal — para controlar grandes flutuações na economia, como frear a inflação ou combater o desemprego durante as crises. Em linguagem simples, é o Estado agindo como um "amortecedor" para evitar que a economia oscile violentamente entre o crescimento exagerado e a recessão profunda.
- Correta: Certo. A questão traz exatamente a definição clássica da função estabilizadora, que busca o equilíbrio macroeconômico (nível de emprego, estabilidade de preços e crescimento sustentável) por meio da manipulação do orçamento.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno trocando os conceitos das funções do orçamento criadas por Richard Musgrave. Ela frequentemente afirma que a função estabilizadora serve para redistribuir renda entre os cidadãos ou para fornecer bens públicos (como parques e segurança), quando, na verdade, essas são atribuições, respectivamente, da função distributiva e da função alocativa.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.