Questão nº 43
Questão de Direito Penal Militar · CEBRASPE STM 2025 (nº 43)
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
Resposta comentada
A deserção é a ausência do militar, sem licença, do local onde deve servir por mais de 8 dias — é a chamada "consumação pelo decurso do prazo". Enquanto não passa esse prazo, o militar está apenas em falta de serviço (ausência injustificada de curta duração); ao ultrapassar 8 dias, o crime se consuma como deserção.
- Correta: Certo. Ausentar-se sem licença da unidade ou do lugar onde deve permanecer por mais de 8 dias é exatamente o núcleo do tipo da deserção.
Fica de olho: a banca costuma trocar o prazo — escreve "mais de 3 dias", "5 dias" ou "8 dias ou mais" (este último já erra, porque o certo é mais de 8, ou seja, a partir do 9º dia). Também tenta confundir com falta de serviço (ausência curta, sem consumar deserção) ou acrescentar elementos que não existem no tipo, como exigir "intenção de não voltar" ou "estar em operação".
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.