Questão de Direito Penal Militar · CEBRASPE STM 2025 (nº 42)

O crime de insubmissão é o ato de não se apresentar ao serviço militar obrigatório no prazo legal. A prescrição é a perda do poder de punir pelo decurso do tempo — e, nos crimes militares, ela só pode começar a correr quando o crime se consuma, ou seja, quando todos os seus elementos se completam.

• Correta: Errado. O item diz que a prescrição começa "a partir da data em que o crime for cometido", mas na insubmissão o crime é permanente: ele se prolonga no tempo enquanto o agente não se apresenta. Logo, a prescrição não corre da data do cometimento, e sim da data em que cessa a permanência (a apresentação ou a captura do insubmisso).

Como ficaria certo: O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que cessar a permanência (apresentação ou captura do agente), e não da data em que o crime for cometido.