Questão nº 41
Questão de Direito Penal Militar · CEBRASPE STM 2025 (nº 41)
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
Resposta comentada
O abandono de posto é crime de mera conduta (também chamado de crime formal): basta o militar se ausentar do local onde deveria permanecer, sem precisar que disso resulte qualquer dano, prejuízo ou consequência concreta. Resultado naturalístico é justamente esse efeito material e externo que o crime produziria no mundo — e ele não é exigido para a consumação.
- Correta: Errado. O item troca a natureza do crime: abandono de posto se consuma com a simples ausência, sendo crime de mera conduta, e não depende de "resultado naturalístico".
Como ficaria certo: A consumação do crime de abandono de posto independe da ocorrência de resultado naturalístico, bastando a ausência do militar do local de serviço.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.