Questão nº 40
Questão de Direito Penal Militar · CEBRASPE STM 2025 (nº 40)
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
Resposta comentada
Na desistência voluntária, o agente para de agir por vontade própria antes de consumar o crime; no arrependimento eficaz, ele já agiu, mas impede o resultado. Em ambos os casos, a lei manda responder só pelos atos já praticados — nunca pelos que pretendia praticar.
- Correta: Errado. Porque o item diz que o agente responde pelos atos já praticados "e pelos que pretendia praticar" — essa segunda parte é justamente o que a lei afasta.
Como ficaria certo: No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá apenas pelos atos já praticados, e não pelos que pretendia praticar.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.