Questão nº 39
Questão de Direito Penal Militar · CEBRASPE STM 2025 (nº 39)
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.
Resposta comentada
A deserção (crime militar em que o agente se ausenta do serviço sem autorização por mais de 8 dias) tem sua pena agravada quando praticada por oficial, pois a condição de oficial impõe maior dever de exemplo e responsabilidade perante a tropa.
- Correta: Certo. O Código Penal Militar prevê agravante específica para o crime de deserção cometido por oficial, elevando a pena em relação à do praça.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito ativo — afirmar que a agravante vale para praça com mais de 10 anos de serviço ou para aspirante a oficial, o que não corresponde à previsão legal. Também pode inverter dizendo que a pena é atenuada para oficial, quando na verdade é agravada.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.