Questão de Direito Penal Militar · CEBRASPE STM 2025 (nº 37)

Militar da reserva (quem já terminou o tempo de serviço obrigatório, mas pode ser chamado de volta) ou reformado (quem se aposentou de vez das Forças Armadas) normalmente é tratado como civil para o Direito Penal Militar. Porém, se ele for chamado para trabalhar de novo dentro de um quartel ou órgão militar (estiver empregado na administração militar), ele ganha o status de militar da ativa só para fins de aplicação da lei penal militar.

• Correta: Certo. Porque o militar da reserva ou reformado que está prestando serviço na administração militar passa a ser equiparado ao militar da ativa, respondendo pelos crimes militares que cometer nessa condição.

Fica de olho: A banca adora tentar confundir o aluno dizendo que o militar da reserva ou reformado, sempre e em qualquer situação, continua sendo julgado pelas leis civis, ou tenta fazer você acreditar que a farda que ele usou no passado atrai o Código Penal Militar automaticamente, mesmo ele estando totalmente afastado e sem trabalhar na administração militar.