Questão nº 24
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE STM 2025 (nº 24)
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
Resposta comentada
A apuração de responsabilidade por falta ética é o procedimento para investigar se o servidor cometeu alguma conduta contrária ao Código de Ética. Esse processo tem prazo máximo de 40 dias, contados da instauração (o ato que dá início formal ao processo), e pode ser prorrogado uma vez por igual período — ou seja, no total, pode chegar a 80 dias.
- Correta: Certo. O prazo é de 40 dias, prorrogável por mais 40, exatamente como o item descreve.
Fica de olho: a banca costuma trocar os números (ex.: "30 dias", "60 dias") ou dizer que a prorrogação é por período inferior/diverso (ex.: "prorrogável por até 20 dias"), ou ainda afirmar que o prazo é improrrogável. Também é comum trocar o marco inicial — dizer que conta da denúncia ou do fato, quando o correto é da instauração.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.