Questão nº 23
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE STM 2025 (nº 23)
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido em caráter reservado até que esteja concluído.
Resposta comentada
O procedimento apuratório (sindicância ou processo que investiga se um servidor violou o Código de Ética) corre sob sigilo — ou seja, não é público — e assim permanece até a conclusão. A lógica é proteger a imagem do investigado e a própria apuração enquanto ela ainda está em curso.
- Correta: Certo. O Código de Ética da JMU determina que a apuração ética tramite em caráter reservado até o encerramento, justamente para não expor precocemente o servidor nem comprometer a investigação.
Fica de olho: a banca costuma trocar "até que esteja concluído" por expressões como "desde o início, com publicidade ampla" ou "apenas após a conclusão, sendo público durante todo o trâmite" — invertendo a regra do sigilo. Também aparece a variação "em qualquer fase, independentemente de conclusão", que quebra o marco temporal do "até a conclusão".
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.