Questão nº 22
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE STM 2025 (nº 22)
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
Resposta comentada
A publicidade é a regra: os atos do serviço público devem ser acessíveis ao cidadão, porque só assim ele fiscaliza e confia. Quando o agente esconde o ato sem justificativa legal, ele fere a moralidade (agir com transparência e honestidade) e compromete a eficácia (o ato só produz efeitos plenos quando conhecido).
- Correta: Certo. A publicidade é requisito de eficácia e moralidade; omiti-la sem base legal gera comprometimento ético.
Fica de olho: a banca costuma trocar "em regra" por "sempre" ou "em qualquer hipótese" — aí fica errado, porque existem exceções legais (sigilo, segurança nacional, intimidade).
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.