Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE STM 2025 (nº 20)

A obrigação de ressarcir o dano ao erário é personalíssima: morre com o próprio autor do dano. Os herdeiros não "herdam" a dívida para pagá-la integralmente — eles respondem apenas até o limite do valor da herança que receberam (o patrimônio transmitido).

• Correta: Errado. O item diz que o herdeiro/sucessor está sujeito a reparar o dano "integralmente", mas a responsabilidade dele é limitada às forças da herança — se o que recebeu não cobre o dano, ele não paga o restante do próprio bolso.

Como ficaria certo: O sucessor ou o herdeiro daquele que causou dano ao erário responde pela reparação apenas até o limite do valor da herança recebida.