Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE STM 2025 (nº 19)

A improbidade administrativa exige dolo — ou seja, a intenção consciente de praticar o ato ilícito. Não basta ocupar cargo público; é preciso que a pessoa tenha agido de má-fé, com vontade livre e direcionada a lesar a administração. O simples exercício da função, por si só, não gera responsabilidade por improbidade.

• Correta: Certo. Sem ato doloso com fim ilícito comprovado, não há improbidade — a mera condição de agente público não responsabiliza ninguém.

Fica de olho: a banca costuma trocar dolo por culpa (ex.: "ainda que por culpa, responde por improbidade") ou inserir "independentemente de dolo" — aí o item vira Errado, porque a lei exige dolo específico, não bastando imprudência, negligência ou imperícia.