Questão 37 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Processo Legislativo
CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 37 de 100
Gabarito: C· ver por quê ↓A iniciativa das leis que disponham sobre aposentadoria dos servidores públicos do DF compete privativamente
- Aa uma comissão especializada da Câmara Legislativa.
- Baos deputados distritais.
- Cao governador. (alternativa correta)
- Dao vice-governador.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A iniciativa privativa (competência exclusiva para propor um tipo específico de lei) das leis sobre aposentadoria dos servidores públicos do DF pertence ao Governador, pois é ele quem administra o funcionalismo e conhece o impacto financeiro e previdenciário dessas mudanças. É uma matéria tipicamente administrativa, não parlamentar.
- (A) Incorreta: Comissões especializadas apenas… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.
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