Questão 36 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Administração Pública

CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 36 de 100

Gabarito: C· ver por quê ↓

A designação para função de confiança de pessoa condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado é proibida desde a condenação até o transcurso do prazo de

Resposta comentada

Gabarito Alternativa C

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

A Lei Orgânica do Distrito Federal proíbe nomear ou designar para função de confiança (cargo de livre escolha do governante, sem concurso) quem foi condenado por decisão definitiva ou por órgão colegiado. Essa proibição dura da condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.

  • (A) Incorreta: o prazo legal não é de quatro anos; esse número não corresponde à regra da LODF… ver mais

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Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.

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