Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 79)

A sub‑repasse financeiro é a transferência de recursos orçamentários entre órgãos ou ministérios do mesmo Poder, feita dentro do mesmo exercício e obedecendo à lei de orçamento; serve para redistribuir recursos já autorizados.

• (A) Incorreta: “transferência interfinanceira” refere‑se ao fluxo de recursos entre entes federados (União, Estados, Municípios), não entre ministérios de um mesmo Poder.
• (B) Correta: o sub‑repasse financeiro é exatamente o mecanismo previsto para mover recursos orçamentários entre ministérios diferentes dentro do mesmo Poder, respeitando a dotação inicial e a lei de orçamento.
• (C) Incorreta: “terceirização de recursos” não existe na legislação; terceirizar é contratar serviços, não transferir verba entre órgãos.
• (D) Incorreta: “cota financeira” designa a parcela de recursos que um órgão tem direito a receber, mas não descreve o ato de transferir recursos entre ministérios.
• (E) Incorreta: “repasse financeiro” costuma ser usado para transferências da União para entes federados ou para entidades privadas, não para movimentação interna entre ministérios.

A armadilha da banca está em oferecer a alternativa (A), que parece adequada porque também fala em “transferência”, mas confunde os níveis de governo; o candidato que não distinguir “interfinanceira” (entre entes federados) de “sub‑repasse” (entre órgãos do mesmo Poder) cai na pegadinha.