Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 74)

No setor público, o regime de competência determina que as receitas e as despesas devem ser registradas no patrimônio assim que ocorrer o fato gerador (o acontecimento real que gerou o direito ou a obrigação), independentemente de ter havido pagamento ou recebimento em dinheiro.

• (A) Incorreta: O registro patrimonial obedece ao regime de competência tanto para as receitas quanto para as despesas, e nunca misturando caixa com competência.
• (B) Incorreta: O registro não precisa ocorrer exatamente todos os dias, mas sim no exato momento em que o fato gerador acontece.
• (C) Incorreta: O recebimento em dinheiro refere-se ao regime de caixa, que serve apenas para o controle do orçamento, não para o registro patrimonial.
• (D) Correta: O registro contábil patrimonial deve ser feito assim que ocorrer o fato gerador, que é a regra de ouro do regime de competência aplicado à contabilidade pública.
• (E) Incorreta: A liquidação é apenas uma etapa da despesa orçamentária, enquanto o fato gerador patrimonial da despesa ocorre geralmente antes, no momento em que o compromisso é assumido.