Questão nº 54
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 54)
CEBRASPE2025Técnico de Nível Superior – Especialidade: ContabilidadeContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Cver comentário ↓
No que diz respeito aos passivos contingentes, assinale a opção correta.
- AA natureza do saldo da conta de execução de passivos contingentes é devedora.
- BNo anexo de metas fiscais, avaliam-se os passivos contingentes.
- CNo anexo de riscos fiscais, são informadas as providências a serem tomadas na avaliação dos passivos contingentes. (alternativa correta)
- DOs passivos contingentes estão no plano de contas excluído das contas de controle.
- EOs passivos contingentes não afetam as contas públicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Passivos contingentes são obrigações possíveis que ainda dependem de eventos futuros incertos, sendo tratados na contabilidade pública por meio de controles específicos e de transparência fiscal na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- (A) Incorreta: A conta de controle e execução de passivos contingentes possui natureza credora, pois reflete o potencial aumento de obrigações, e não devedora.
- (B) Incorreta: Os passivos contingentes são avaliados e demonstrados no anexo de riscos fiscais, e não no anexo de metas fiscais.
- (C) Correta: Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de riscos fiscais deve avaliar os passivos contingentes e informar as providências a serem tomadas caso venham a se concretizar. A armadilha aqui é confundir os anexos da LRF; a banca tenta te pegar trocando "riscos fiscais" por "metas fiscais".
- (D) Incorreta: Os passivos contingentes ficam justamente registrados nas contas de controle do plano de contas aplicado ao setor público, e não excluídos delas.
- (E) Incorreta: Os passivos contingentes afetam diretamente a transparência e o planejamento das contas públicas, pois representam riscos fiscais que podem impactar o orçamento futuro.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade. Reproduzida para fins de estudo.