Questão nº 46
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 46)
Durante o encerramento de determinado exercício, uma entidade pública apresentou os seguintes registros contábeis: reconhecimento de provisão para contingências judiciais; reavaliação positiva de imóvel público; pagamento de restos a pagar já inscritos; recebimento de receita tributária previamente registrada como crédito a receber.
Com base nessa situação hipotética e considerando exclusivamente o enfoque patrimonial da CASP, assinale a opção correta.
- AA provisão para contingências judiciais, a reavaliação positiva do imóvel público e o pagamento de restos a pagar já inscritos mantêm inalterado o patrimônio líquido da entidade.
- BA provisão para contingências judiciais e a reavaliação positiva de imóvel público reduzem o patrimônio líquido da entidade.
- CO pagamento de restos a pagar e o recebimento do crédito tributário não alteram o patrimônio líquido da entidade. (alternativa correta)
- DA reavaliação positiva do imóvel público não aumenta o patrimônio líquido da entidade, mas o recebimento do crédito tributário, sim.
- EA provisão para contingências judiciais impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No enfoque patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), a variação patrimonial qualitativa altera a composição dos elementos patrimoniais (ativo e passivo) sem alterar o valor total do patrimônio líquido, enquanto a variação quantitativa afeta o resultado do exercício e altera o patrimônio líquido.
- (A) Incorreta: A provisão para contingências reduz o patrimônio líquido (despesa) e a reavaliação positiva o aumenta (receita/ganho), logo não mantêm o patrimônio inalterado.
- (B) Incorreta: A reavaliação positiva de imóvel público aumenta o patrimônio líquido (gerando um ganho patrimonial no resultado ou em conta de reserva), e não o reduz.
- (C) Correta: O pagamento de restos a pagar apenas troca um passivo por um ativo (baixa de obrigação e saída de dinheiro) e o recebimento de crédito tributário troca um ativo por outro (baixa de crédito a receber e entrada de dinheiro), sendo ambas variações puramente qualitativas que não alteram o patrimônio líquido.
- (D) Incorreta: A reavaliação positiva aumenta o patrimônio líquido, e o recebimento de crédito tributário pré-existente apenas troca um ativo por outro, sem gerar aumento no patrimônio líquido.
- (E) Incorreta: A provisão para contingências judiciais representa o reconhecimento de uma obrigação provável, gerando uma despesa e impactando negativamente o patrimônio líquido.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade. Reproduzida para fins de estudo.