Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 42)

No enfoque patrimonial da contabilidade pública, a despesa só afeta o patrimônio (gerando uma variação patrimonial diminutiva) quando ocorre o fato gerador, ou seja, quando o bem é efetivamente entregue ou o serviço é prestado, e não no momento do mero empenho.

• (A) Incorreta: O ato de emitir o empenho é apenas um registro orçamentário que reserva o dinheiro, não alterando o valor do patrimônio líquido da entidade.
• (B) Correta: Conforme o regime de competência aplicado ao setor público, a variação patrimonial diminutiva só nasce no momento em que o bem é entregue, pois é quando se configura o fato gerador e a obrigatoriedade da perda de recursos sem contraprestação imediata de ativo equivalente ou a entrada do bem no patrimônio.
• (C) Incorreta: O registro patrimonial de incorporação de bens ocorre com a transferência do controle do ativo (geralmente ligada à liquidação/entrega), mas a obrigação e o fato gerador seguem regras próprias, não dependendo exclusivamente da liquidação burocrática da despesa orçamentária.
• (D) Incorreta: Esta é a grande armadilha da banca! O aluno que confunde orçamento com patrimônio acha que comprometer o dinheiro no orçamento já estraga o patrimônio. Cuidado: o empenho afeta a execução do orçamento, mas não gera Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), pois ainda não houve consumo ou recebimento do bem.
• (E) Incorreta: O pagamento é apenas a quitação financeira da obrigação, ou seja, a saída do dinheiro do caixa, e não o momento em que a despesa patrimonial é reconhecida.