Questão de Tecnologia da Informação · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P2 Conhecimentos Complementares (nº 74)

O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é o balcão de atendimento onde o cidadão pede informações ao órgão público. O decreto lista as atribuições desse serviço, e uma delas é justamente acompanhar a tramitação dos pedidos, ou seja, dizer em que etapa está o seu requerimento (recebido, em análise, respondido etc.).

• (A) Incorreta: Definir papéis de servidores é tarefa de gestão interna de cada órgão, não é um objetivo do SIC previsto no decreto.
• (B) Incorreta: O SIC não garante anonimato; o solicitante deve se identificar (nome, documento, contato) para que o pedido seja processado. A lei protege dados pessoais, mas não prevê anonimato.
• (C) Correta: O decreto (art. 10, inciso III) prevê expressamente que o SIC deve "informar sobre a tramitação de documentos nas unidades", ou seja, o cidadão pode acompanhar o andamento do seu pedido de acesso.
• (D) Incorreta: Estabelecer políticas de acesso é função do órgão central do Sistema de Acesso à Informação (como a CGU), não do SIC, que apenas executa o atendimento.
• (E) Incorreta: Armazenar dados é uma atividade de gestão documental; o SIC não é um depósito de arquivos, mas um canal de comunicação com o cidadão.

Armadilha da banca na alternativa (B): Ela é a mais tentadora porque muita gente confunde "proteção de dados" com "anonimato". O decreto exige identificação do solicitante; o que a lei garante é o sigilo dos dados pessoais do cidadão, não o anonimato. Se você marcar (B), cai na pegadinha de achar que o SIC funciona como uma "denúncia anônima".