Questão de Auditoria · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P2 Conhecimentos Complementares (nº 33)

Conceito-chave: Ativos ocultos são bens que existem fisicamente, mas não estão registrados na contabilidade. Quando o auditor os encontra e não há como comprovar a origem dos recursos, a regularização não é tratada como receita (o que geraria tributos) nem como ganho de capital, mas sim como correção de erro de exercícios anteriores, pois o bem deveria ter sido registrado no passado. O lançamento correto é débito no ativo e crédito em ajustes de exercícios anteriores (conta do patrimônio líquido), sem passar por resultado.

• (A) Incorreta: Baixar passivos correlatos não tem relação com a origem do ativo oculto; isso criaria um equilíbrio artificial e sem fundamento contábil, além de não resolver a ausência do registro do bem.
• (B) Incorreta: Mensurar ao valor justo com crédito em outros resultados abrangentes (ORA) só se aplica a reavaliação de ativos já registrados, não à incorporação de um bem que nunca foi contabilizado.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é tentadora: registrar como "receita de omissão" e tributar integralmente parece punitivo, mas a legislação trata a descoberta de ativos ocultos como erro de exercício anterior, não como receita do período — tributar seria dupla penalização e distorceria o resultado.
• (D) Incorreta: Crédito em reservas de capital é usado para doações ou subvenções com restrição, não para regularização de bem sem origem comprovada; isso confundiria a natureza do fato contábil.
• (E) Correta: O reconhecimento do bem no ativo imobilizado com crédito em ajustes de exercícios anteriores é o tratamento correto, pois corrige o erro de omissão do passado sem transitar pelo resultado do período, preservando a neutralidade do exercício atual.