Questão de Contabilidade · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos I (nº 52)

O conceito central é o Princípio do Custo como Base de Valor com exceções: a lei societária (Lei 6.404/76) exige que estoques (mercadorias) sejam avaliados pelo custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor. Ou seja, se o valor de mercado cair abaixo do custo, você faz uma provisão para ajuste ao valor de mercado (também chamada de provisão para perdas em estoques). Os demais ativos citados têm regras próprias de avaliação que não usam essa comparação direta com o valor de mercado para baixar o valor contábil.

• (A) Incorreta: Direitos no intangível (como marcas e patentes) são avaliados pelo custo menos amortização e perdas por recuperabilidade (teste de impairment), não por comparação direta com valor de mercado corrente.
• (B) Correta: Mercadorias do comércio da companhia (estoques) são exatamente o caso previsto em lei: devem ser ajustadas ao valor de mercado quando este for inferior ao custo de aquisição, via provisão.
• (C) Incorreta: O imobilizado (máquinas, prédios) é avaliado pelo custo menos depreciação e perdas por impairment, e não por ajuste ao valor de mercado corrente.
• (D) Incorreta: Investimentos em participação (em outras sociedades) são avaliados pelo método da equivalência patrimonial ou pelo custo, conforme o caso, não por ajuste ao valor de mercado.
• (E) Incorreta: Aplicações em instrumentos financeiros destinados à negociação são avaliadas ao valor justo, com contrapartida no resultado, mas isso é uma mensuração ao valor justo, não uma "provisão para ajuste ao valor de mercado" como a lei descreve para estoques.

Armadilha da banca na letra E: O aluno vê "instrumentos financeiros" e "valor de mercado" e pensa que é a resposta. Mas a lei usa o termo "provisão para ajuste ao valor de mercado" especificamente para estoques (mercadorias). Para instrumentos financeiros, a lei fala em avaliação ao valor justo, que é um conceito diferente (não é uma "provisão" para perda, mas sim uma reavaliação contínua). A banca troca os termos para confundir quem decorou a palavra "valor de mercado" sem entender o contexto.