Questão de Contabilidade · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos I (nº 51)

Regime de Competência manda reconhecer receitas e despesas quando incorrem (quando o fato gerador acontece), independentemente de pagamento ou recebimento. Ou seja: despesa só é despesa quando o bem é consumido ou o serviço é utilizado, não quando se paga ou se promete pagar.

• (A) Incorreta: A proposição de dividendos é uma destinação do lucro (reduz o Patrimônio Líquido), não uma despesa operacional; só vira passivo após a assembleia aprovar, e mesmo assim não é "despesa" no sentido contábil.
• (B) Incorreta: O ICMS sobre compra de mercadorias para revenda é recuperável — entra no custo da mercadoria (estoque) e só vira despesa (CMV) quando a mercadoria for vendida. Não é despesa no momento da compra.
• (C) Incorreta: Adiantamento a fornecedores é um direito (ativo circulante), não despesa. A despesa só ocorre quando o serviço for prestado no mês seguinte.
• (D) Correta: O consumo de material de expediente (canetas, papel, toners) é o exato momento em que o recurso é utilizado — aí nasce a despesa, pois o bem sai do ativo e vai para o resultado, mesmo que o pagamento tenha sido feito antes.
• (E) Incorreta: Desconto comercial obtido na compra é redução do custo de aquisição (menor valor no estoque), não é despesa; é um benefício que reduz o ativo, não um sacrifício econômico.

Armadilha da banca na (B): o aluno vê "ICMS" e pensa "imposto é despesa", mas esquece que, no comércio, o ICMS é recuperável — ele fica "guardado" no estoque e só vira despesa (CMV) na venda. A banca testa se você sabe diferenciar despesa incorrida de custo ativado.