Questão nº 58
Questão de Finanças Públicas · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 58)
Finanças públicas, tributação e desenvolvimento formam um tripé essencial: o governo arrecada recursos (tributação) e administra esses fundos (finanças públicas, via orçamento, gastos e dívida) para prover bens e serviços, visando promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, em tempos ditos normais, mas também em tempos de crise, como se viu, por exemplo, durante a pandemia de covid-19.
RECOMENDAÇÕES DA OCDE PARA A POLÍTICA TRIBUTÁRIA NA PANDEMIA DE COVID-19
OCDE (com adaptações).
As informações apresentadas no texto CG1A11-I relacionam-se a múltiplos aspectos, como resultado primário e nominal e dívida pública. De acordo com a metodologia usual de estatísticas fiscais brasileiras, o resultado primário e o resultado nominal podem ser entendidos, respectivamente, como
- Aa diferença entre receitas e despesas não financeiras, excluídos juros nominais, sendo indicador do esforço fiscal corrente; e um conceito que incorpora os juros nominais da dívida e outros ajustes financeiros. (alternativa correta)
- Ba diferença entre receitas totais e despesas totais, incluídos os juros nominais; e a diferença entre receitas primárias e despesas primárias, excluídos juros e variações cambiais.
- Ca variação da dívida bruta do governo federal; e a variação da dívida líquida do setor público; ambos apurados sem qualquer relação com receitas e despesas orçamentárias.
- Do saldo operacional ajustado pela inflação; e o saldo operacional sem ajuste pela inflação
- Ea diferença entre receitas tributárias e receitas financeiras; e a diferença entre despesas com capital e despesas correntes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O resultado primário é o saldo entre receitas e despesas não financeiras (ou seja, sem contar juros da dívida) — serve para medir o esforço fiscal do governo no ano. Já o resultado nominal é o saldo após incluir os juros nominais da dívida e outros ajustes financeiros, mostrando a variação real da dívida pública.
- (A) Correta: Traz exatamente a definição oficial: primário = receitas − despesas não financeiras (exclui juros nominais), indicador do esforço fiscal corrente; nominal = primário + juros nominais + ajustes financeiros.
- (B) Incorreta: Inverte os conceitos — o resultado que inclui juros nominais é o nominal, não o primário; e o primário exclui juros, não o nominal.
- (C) Incorreta: Resultado fiscal não é a variação da dívida em si; dívida bruta e líquida são estoques, enquanto primário e nominal são fluxos (receitas × despesas).
- (D) Incorreta: "Saldo operacional ajustado pela inflação" é conceito antigo/alternativo, não a metodologia usual brasileira de primário e nominal.
- (E) Incorreta: Mistura categorias erradas (receitas tributárias × financeiras; despesas de capital × correntes) — nada a ver com a definição de primário e nominal.
Armadilha da banca (distrator B): a alternativa troca a ordem dos conceitos e ainda insere "incluídos juros nominais" no primeiro item. O candidato desatento lê "resultado primário" e pensa "receitas totais menos despesas totais" — mas o primário exclui juros por definição. Fixe assim: primário = sem juros; nominal = com juros. Se a alternativa colocar juros no primário, está errada.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.