Questão nº 57
Questão de Finanças Públicas · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 57)
Finanças públicas, tributação e desenvolvimento formam um tripé essencial: o governo arrecada recursos (tributação) e administra esses fundos (finanças públicas, via orçamento, gastos e dívida) para prover bens e serviços, visando promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, em tempos ditos normais, mas também em tempos de crise, como se viu, por exemplo, durante a pandemia de covid-19.
RECOMENDAÇÕES DA OCDE PARA A POLÍTICA TRIBUTÁRIA NA PANDEMIA DE COVID-19
OCDE (com adaptações).
Considerando as informações do texto CG1A11-I, assinale a opção em que é apresentada formulação sintética e tecnicamente adequada das metas fundamentais das finanças públicas de um Estado, segundo a concepção contemporânea.
- Amaximizar a arrecadação de tributos sobre o consumo como forma predominante de financiamento
- Bgarantir lucro fiscal em todos os exercícios, mediante superávits nominais permanentes
- Cminimizar a carga tributária, restringindo as despesas ao mínimo necessário para custear a própria máquina do Estado
- Dcompatibilizar a solvência intertemporal do setor público com a provisão eficiente de bens e serviços públicos, a promoção de maior equidade distributiva e a estabilidade macroeconômica (alternativa correta)
- Eassegurar a estabilidade da dívida pública, mesmo que isso implique renunciar ao papel redistributivo e alocativo do Estado
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As finanças públicas são o conjunto de decisões do governo sobre arrecadar (tributos), gastar (orçamento) e financiar (dívida) para cumprir três papéis clássicos: alocativa (prover bens/serviços que o mercado não oferece bem), distributiva (reduzir desigualdades) e estabilizadora (suavizar crises, controlar inflação e desemprego). A concepção contemporânea exige equilibrar tudo isso com solvência intertemporal — ou seja, o governo conseguir pagar suas contas no longo prazo sem quebrar.
- (A) Incorreta: foca só em arrecadar muito sobre consumo; finanças públicas não se resumem a maximizar tributos, e sobrecarregar o consumo é regressivo e distorce a economia.
- (B) Incorreta: superávit nominal permanente não é meta; em crises (como a covid-19) o déficit é necessário e legítimo para sustentar a economia e a sociedade.
- (C) Incorreta: Estado mínimo não é a concepção contemporânea; ela reconhece os papéis alocativo, distributivo e estabilizador como funções legítimas do governo.
- (D) Correta: sintetiza as três funções clássicas (alocativa, distributiva, estabilizadora) somadas à solvência intertemporal — exatamente o tripé que a questão cobra: prover bens, reduzir desigualdade, estabilizar a macroeconomia sem comprometer a sustentabilidade da dívida.
- (E) Incorreta: estabilizar a dívida é importante, mas renunciar aos papéis redistributivo e alocativo contraria a própria concepção contemporânea das finanças públicas.
Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra E): ela soa "responsável" porque fala em estabilidade da dívida, algo que todo aluno associa a bom governo. O truque é a expressão "mesmo que isso implique renunciar" — a banca insere uma renúncia inaceitável (abrir mão das funções distributiva e alocativa) para transformar uma meia-verdade em alternativa errada. Sempre que aparecer "mesmo que", "desde que", "ainda que" numa alternativa, desconfie: é onde a banca esconde a pegadinha.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.