Questão nº 56
Questão de Finanças Públicas · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 56)
Finanças públicas, tributação e desenvolvimento formam um tripé essencial: o governo arrecada recursos (tributação) e administra esses fundos (finanças públicas, via orçamento, gastos e dívida) para prover bens e serviços, visando promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, em tempos ditos normais, mas também em tempos de crise, como se viu, por exemplo, durante a pandemia de covid-19.
RECOMENDAÇÕES DA OCDE PARA A POLÍTICA TRIBUTÁRIA NA PANDEMIA DE COVID-19
OCDE (com adaptações).
O texto CG1A11-I mostra a importância e a relação entre tributação e finanças públicas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que, em termos conceituais, o campo das finanças públicas é adequadamente definido, na atualidade, como o estudo
- Ada atividade financeira do Estado e demais entes do setor público, abrangendo a forma como arrecadam, gerem e aplicam recursos, visando atender necessidades coletivas, promover bem-estar social e garantir sustentabilidade fiscal. (alternativa correta)
- Bda contabilidade de empresas estatais que atuam em regime de concorrência, buscando maximizar lucros e dividendos ao Tesouro Nacional.
- Cda elaboração das leis orçamentárias apenas, que são entendidas como peças formais de previsão de receitas e fixação de despesas, independentemente dos objetivos econômicos e sociais.
- Dexclusivamente dos mecanismos de endividamento do setor público, com foco no mercado de títulos e no custo médio da dívida pública.
- Edos instrumentos de política monetária e cambial empregados pelo Banco Central do Brasil para controlar a inflação e o produto interno bruto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Finanças públicas é o estudo de como o Estado (União, estados, DF e municípios) obtém, administra e gasta o dinheiro público para atender às necessidades coletivas da sociedade — saúde, educação, segurança, infraestrutura etc. — buscando bem-estar social e sustentabilidade fiscal (capacidade de manter as contas equilibradas ao longo do tempo).
- (A) Correta: Define exatamente o tripé da área: atividade financeira do Estado (arrecadar, gerir e aplicar recursos), abrangendo todos os entes públicos, com finalidade de atender necessidades coletivas, promover bem-estar e garantir sustentabilidade fiscal — é o conceito moderno e amplo de finanças públicas.
- (B) Incorreta: Confunde finanças públicas com contabilidade empresarial; o foco não é lucro/dividendos, e sim o interesse público — empresas estatais concorrenciais são apenas parte do universo, não o objeto da disciplina.
- (C) Incorreta: Reduz finanças públicas ao orçamento (peça formal de previsão de receitas e fixação de despesas); o campo é muito mais amplo e inclui os efeitos econômicos e sociais das decisões fiscais.
- (D) Incorreta: Restringe o conceito à dívida pública e ao mercado de títulos; endividamento é apenas um dos instrumentos, não o objeto exclusivo das finanças públicas.
- (E) Incorreta: Descreve política monetária e cambial, atribuições típicas do Banco Central, não o campo das finanças públicas (que trata de receitas, despesas, orçamento e dívida do Estado).
Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra C): a alternativa usa termos familiares ao aluno ("orçamento", "previsão de receitas", "fixação de despesas") e a palavra "apenas", que é a pegadinha clássica de restrição indevida. O orçamento é uma parte das finanças públicas, não o todo. Sempre que aparecer "apenas", "exclusivamente", "somente" numa definição, desconfie: conceitos amplos raramente cabem em definições fechadas.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.