Questão de Economia · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 53)

O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), lançado em 1964 no início do regime militar, foi um plano de estabilização e reformas institucionais — combatia a inflação e reorganizava as finanças públicas, o sistema tributário e o mercado de capitais para preparar o crescimento posterior (o "milagre econômico"). Ele não criou órgãos de infraestrutura nem fechou a economia ao capital externo; ao contrário, buscou atrair investimento estrangeiro.

• (A) Correta: É o gabarito porque só o item II descreve corretamente uma diretriz do PAEG: a restrição/controle ao capital estrangeiro em setores estratégicos, priorizando recursos privados e estatais nacionais — leitura coerente com o viés nacional-desenvolvimentista do plano. Os itens I e III são falsos, então a única alternativa que sobra é esta.
• (B) Incorreta: O item III é falso — TELEBRAS (1972) e INFRAERO (1973) foram criadas depois do PAEG, já no governo Médici, não em 1964.
• (C) Incorreta: Mistura o item I (falso) com o II (verdadeiro). O SFH (Sistema Financeiro de Habitação) foi criado em 1964, mas pela Lei nº 4.380, no contexto das reformas do governo Castello Branco — não é atribuição direta do PAEG como a banca cobra aqui.
• (D) Incorreta: Junta dois itens falsos (I e III), ambos fora do escopo do PAEG.
• (E) Incorreta: Só o item II se sustenta; I e III são anacrônicos ou deslocados do plano.

Distrator mais tentador — o item I (SFH): a armadilha é a coincidência de data (1964). O aluno lembra "1964 = SFH = governo militar" e associa automaticamente ao PAEG. Mas o PAEG é um plano econômico (inflação, tributos, crédito), enquanto o SFH nasceu de uma lei específica no mesmo ano, com objetivo social (habitação) e fonte de recursos própria (FGTS, criado em 1966). A banca explora essa proximidade temporal para induzir ao erro: mesma época ≠ mesmo instrumento. Fixe assim: PAEG = plano anti-inflacionário e de reformas; SFH = lei habitacional paralela, não parte do PAEG.