Questão nº 54
Questão de Finanças Públicas · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 54)
A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências de estados e municípios, devido à sua natureza sui generis. Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, um imposto de competência da União, um imposto de competência estadual e um imposto de competência municipal.
- Aimposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
- Bimposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre produção industrial (IPI)
- Cimposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
- Dimposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IRPF), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) (alternativa correta)
- Eimposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A competência tributária é o "poder de criar e cobrar" cada imposto, e a Constituição reparte esse poder: à União cabem os impostos "grandes e nacionais" (renda, IPI, importação...), aos estados os de circulação e patrimônio regional (ICMS, IPVA, ITCMD) e aos municípios os locais (IPTU, ISS, ITBI). O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais por ser ente sui generis (único, misto).
- (A) Incorreta: ISSQN é municipal, IPTU é municipal e IPVA é estadual — a ordem pedida (União, estado, município) não é respeitada.
- (B) Incorreta: IRPF é da União (ok), ICMS é estadual (ok), mas IPI é da União, não municipal — o terceiro item está errado.
- (C) Incorreta: IPVA é estadual, ICMS é estadual e IPTU é municipal — falta um imposto da União na primeira posição.
- (D) Correta: IRPF é da União, ICMS é dos estados e IPTU é dos municípios — exatamente a sequência pedida (União → estado → município), conforme a repartição de competências da Constituição.
- (E) Incorreta: ISSQN é municipal, ICMS é estadual e IPVA é estadual — o primeiro e o terceiro itens estão trocados.
Distrator mais tentador — letra (B): a banca colocou IRPF e ICMS nas posições certas para o aluno "relaxar" e aceitar o terceiro item no automático. A armadilha é o IPI, que parece municipal por ser um imposto sobre produtos, mas é federal (União). Regra de ouro para não cair: IPI = União, ISS = município — nunca confunda "produto industrial" com "serviço municipal".
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.