Questão nº 44
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 44)
Em nosso dia a dia, categorizar as despesas é uma boa forma de tomar consciência dos gastos da família. Há várias formas de classificar as despesas no âmbito familiar: podemos organizar as despesas em muitas categorias pequenas, visando detalhar e analisar de perto cada gasto; e depois agrupá-las em poucas categorias maiores, para ter uma visão mais geral do orçamento.
Do mesmo modo, o governo também faz uso de diversas classificações de despesas para alocar os recursos públicos. O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas segundo determinados critérios, definidos com o objetivo de atender às necessidades sociais.
Acerca da classificação e dos estágios da despesa pública, bem como de suas formas de registro contábil e de seus regimes, assinale a opção correta.
- AAs despesas classificadas na categoria econômica de despesas de capital são aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, a exemplo das transferências de capital e das inversões financeiras.
- BA despesa orçamentária que não tenha sido processada (fase de liquidação) até 31 de dezembro, mas para a qual tenha havido o devido empenho, deve ser inscrita em restos a pagar não processados e, posteriormente, reclassificada como despesas de exercícios anteriores, no exercício seguinte.
- CPor ser de natureza permanente, a dívida flutuante compreende os compromissos de longo prazo e as obrigações a pagar do ente público, como precatórios, empenhos não liquidados e operações de crédito de resgate superior a doze meses.
- DO estágio do empenho da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e corresponde ao momento em que a dívida se torna líquida.
- EAs despesas de exercícios anteriores (DEA) são as que se referem a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro correspondente, exigindo-se o cancelamento de restos a pagar com prescrição da dívida ou a reemissão do empenho para seu pagamento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A ideia central é separar estágios da despesa (empenho → liquidação → pagamento) das classificações (econômica, funcional etc.) e dos regimes de registro (restos a pagar, despesas de exercícios anteriores). O erro clássico é misturar "não processada" com "DEA" ou confundir dívida flutuante com dívida fundada.
- (A) Incorreta: despesas de capital contribuem para formar/adquirir bens de capital (investimentos, inversões financeiras, transferências de capital); a alternativa nega exatamente isso.
- (B) Incorreta: empenhada e não liquidada até 31/12 vira restos a pagar não processados e, no exercício seguinte, é liquidada e paga — não se reclassifica automaticamente como DEA.
- (C) Incorreta: dívida flutuante é de curto prazo (restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos); precatórios e operações de crédito de longo prazo integram a dívida fundada (consolidada).
- (D) Incorreta: a descrição é da liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor); o empenho é a reserva de dotação que cria a obrigação de pagar, antes de a dívida ser líquida.
- (E) Correta: DEA são compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que se referem; o pagamento exige cancelar restos a pagar prescritos ou reemitir o empenho — exatamente o que o gabarito afirma.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.