Questão nº 41
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 41)
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do governo para a sociedade.
No âmbito do orçamento público no Brasil, o plano de trabalho
- Aé documento restrito à execução de despesas financeiras e à contabilização de receitas vinculadas, sem relação direta com as metas físicas ou produtos das ações governamentais.
- Bé, nos estados, um documento interno elaborado pela assembleia legislativa, servindo para definir a distribuição setorial das receitas estaduais e das emendas parlamentares coletivas, desvinculado das ações do plano plurianual (PPA).
- Cé o documento que define a estrutura e organiza, qualitativa e quantitativamente, a programação orçamentária federal, respondendo às perguntas "o que será feito?", "por quem será feito?", "como será feito?", "para que será feito?" e "quanto custará?", e integra programas, ações, produtos, metas físicas e financeiras. (alternativa correta)
- Dé o documento aprovado, no âmbito estadual, por meio de decreto do governador e serve apenas como instrumento de acompanhamento das metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), sem integração com a lei orçamentária anual (LOA).
- Eé elaborado exclusivamente pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei orçamentária e tem por objetivo corrigir eventuais inconsistências do plano plurianual (PPA), sendo parte do processo legislativo orçamentário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O plano de trabalho é a peça que "abre" a programação orçamentária: ele diz, em detalhe, o que será feito, por quem, como, para quê e quanto custará, ligando programas → ações → produtos → metas físicas e financeiras. Ou seja, é o elo entre o planejamento (PPA/LDO) e a execução (LOA).
- (A) Incorreta: reduz o plano de trabalho a despesas financeiras e receitas vinculadas, ignorando justamente o vínculo com metas físicas e produtos — que é o coração do conceito.
- (B) Incorreta: inventa um documento interno da assembleia legislativa, desvinculado do PPA; o plano de trabalho não é isso nem se desliga do planejamento.
- (C) Correta: é exatamente a definição do plano de trabalho: organiza qualitativa e quantitativamente a programação, responde às cinco perguntas clássicas e integra programas, ações, produtos, metas físicas e financeiras.
- (D) Incorreta: diz que é aprovado por decreto do governador e serve só para metas fiscais da LDO, sem integração com a LOA — tudo isso contraria a função do plano de trabalho.
- (E) Incorreta: atribui sua elaboração exclusiva ao Congresso Nacional e finalidade de corrigir o PPA; o plano de trabalho não nasce assim nem tem essa função.
Distrator mais tentador — armadilha da banca: a letra A. Ela usa termos que "soam" orçamentários (despesas financeiras, receitas vinculadas, contabilização) para parecer técnica, mas comete o erro clássico de desconectar o plano de trabalho das metas físicas e dos produtos. Guarde: se a alternativa exclui metas físicas/produtos ou diz que não há relação com as ações governamentais, está errada.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.