Questão nº 40
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 40)
O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação. A noção de definição é importante por se tratar de um processo, ou seja, um conjunto de elementos interligados e relacionados entre si – e não um evento único ou aleatório – que é construído ao longo da formulação. Tanto a agenda quanto as alternativas são definidas, isto é, determinadas em termos de suas características distintivas, em uma complexa combinação de instituições e atores, envolvendo elementos técnicos e políticos.
Internet: <repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
No contexto da formulação de políticas públicas, assunto do texto CG1A8, o objetivo fundamental da avaliação executiva no contexto das linhas de avaliação de políticas públicas consiste em
- Afornecer uma abordagem prática e rápida para a identificação do elemento ou processo da cadeia de valor da política no qual haja maior chance de ocorrerem aprimoramentos. (alternativa correta)
- Brealizar a análise crítica do modelo lógico e identificar falhas e erros no desenho da política, após o início de seu funcionamento.
- Cdeterminar a soma do custo contábil e do custo de oportunidade para confrontar os gastos orçamentários com outras utilizações alternativas dos recursos.
- Didentificar se a execução das políticas públicas está ocorrendo conforme os normativos existentes, observada a entrega de produtos para o público elegível.
- Eanalisar estruturas, funções e processos organizacionais para garantir que as ações planejadas atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Avaliação executiva é a modalidade de avaliação de políticas públicas feita de forma rápida, prática e com foco em decisão — ela não busca provar causa e efeito nem auditar conformidade, mas sim apontar onde na cadeia de valor da política (insumos → atividades → produtos → resultados → impacto) há maior chance de melhoria. É o "check-up rápido" que orienta gestores sobre onde agir.
- (A) Correta: É exatamente a definição de avaliação executiva: abordagem prática e rápida voltada a identificar o elo da cadeia de valor com maior potencial de aprimoramento, subsidiando decisões gerenciais.
- (B) Incorreta: Análise crítica do modelo lógico com foco em falhas de desenho é típica da avaliação de desenho (ex ante ou diagnóstica), não da executiva, que é rápida e focada na cadeia de valor.
- (C) Incorreta: Somar custo contábil + custo de oportunidade para comparar usos alternativos é avaliação econômica (custo-benefício/custo-efetividade), não avaliação executiva.
- (D) Incorreta: Verificar se a execução segue normativos e entrega produtos ao público elegível é monitoramento/auditoria de conformidade, foco diferente da avaliação executiva.
- (E) Incorreta: Analisar estruturas, funções e processos organizacionais para garantir transparência e resultados é avaliação institucional/organizacional, não executiva.
Distrator mais tentador — (B): a banca usa a palavra "desenho" (que aparece no texto sobre formulação) para atrair o candidato. A armadilha é confundir avaliação de desenho (analisa o modelo lógico e erros de concepção) com avaliação executiva (rápida, prática, focada em onde melhorar na cadeia de valor). Guarde: se a alternativa fala em "modelo lógico" ou "falhas no desenho", é avaliação de desenho — não executiva.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.