Questão nº 39
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 39)
O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação. A noção de definição é importante por se tratar de um processo, ou seja, um conjunto de elementos interligados e relacionados entre si – e não um evento único ou aleatório – que é construído ao longo da formulação. Tanto a agenda quanto as alternativas são definidas, isto é, determinadas em termos de suas características distintivas, em uma complexa combinação de instituições e atores, envolvendo elementos técnicos e políticos.
Internet: <repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
No contexto do assunto tratado no texto CG1A8, a função predominante do elemento gravidade na definição de problemas públicos no processo de produção de políticas públicas é
- Afocar a identificação das causas primárias para neutralizar o problema, sem qualquer intenção de atribuição de responsabilidades.
- Bestabelecer narrativas de desastres iminentes para capturar a atenção dos atores centrais no processo de formulação dessas políticas. (alternativa correta)
- Cdescrever quem é afetado e em que extensão, sendo essa função percebida com menor severidade em situações que se deterioram lentamente ao longo do tempo.
- Datrair a atenção para situações não usuais ou sem precedentes, uma vez que problemas já conhecidos ou rotineiros tendem a ser percebidos como de menor importância.
- Eperceber situações vivenciadas pelas pessoas e que, diretamente relacionadas a sua realidade, afetam diretamente seus interesses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Gravidade é o "peso" que um problema ganha na agenda pública: quanto mais ele é percebido como urgente, dramático e ameaçador, maior a chance de entrar na pauta e virar política pública. Não basta o problema existir — ele precisa ser narrado de um jeito que choque, mobilize e capture a atenção dos formuladores.
- (A) Incorreta: gravidade não serve para "neutralizar causas sem atribuir responsabilidades"; ao contrário, na prática a gravidade costuma vir acompanhada justamente de atribuição de culpa e pressão política.
- (B) Correta: a gravidade atua como gatilho de atenção: narrativas de desastre iminente, crise ou catástrofe são o mecanismo clássico para tirar o problema da inércia e forçar os atores centrais (governo, mídia, legislativo) a agir — é exatamente o que o gabarito aponta.
- (C) Incorreta: descrever "quem é afetado e em que extensão" é o elemento abrangência/incidência, não gravidade; além disso, problemas que se deterioram lentamente tendem a ser percebidos como menos graves, o que contraria a lógica do enunciado.
- (D) Incorreta: novidade e ausência de precedentes ligam-se ao elemento novidade/ineditismo, não à gravidade; problemas rotineiros podem ser gravíssimos (ex.: acidentes de trânsito) e ainda assim terem pouca saliência.
- (E) Incorreta: aí se descreve proximidade/experiência direta do cidadão com o problema — é o elemento proximidade, não gravidade.
Distrator mais tentador — letra (D): a banca explora a confusão entre gravidade e novidade. O aluno pensa "problema novo chama mais atenção, então é gravidade". Armadilha: atenção por ineditismo ≠ atenção por severidade. Um problema antigo e conhecido pode ser gravíssimo; o que a gravidade faz é dramatizar a ameaça (crise/desastre iminente), não apenas destacar que é incomum. Guarde o par: novidade = "nunca vi isso"; gravidade = "isso vai me atingir feio e agora".
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.