Questão nº 37
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 37)
Transparência e accountability são princípios fundamentais nas democracias contemporâneas. No Brasil, a partir do processo de democratização dos anos 80, os mecanismos de fiscalização dos atos de gestão pública têm ficado mais robustos e eficazes, com o aprofundamento da accountability.
Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.
- AEm processos de compras e contratações na administração pública, a accountability fica centralizada no agente de contratação, o que desobriga a alta administração de responsabilizar-se pela governança e gestão de riscos desses processos.
- BA transparência consiste no ato de arcar com as consequências de ações e decisões, devendo anteceder a divulgação de informações.
- CA transparência é um princípio que se limita à divulgação de informações exigidas por lei, sendo suficiente para garantir a responsabilização dos agentes públicos.
- DA accountability é um princípio que antecede a transparência, visto que a responsabilização deve ser estabelecida antes da divulgação de qualquer ato administrativo.
- EA transparência é um requisito fundamental para a accountability, pois a falta de acesso a informações relevantes impede que os agentes públicos sejam efetivamente responsabilizados por suas ações e decisões. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Transparência é deixar o governo visível: qualquer cidadão pode ver o que está sendo feito, como e com quanto dinheiro. Accountability é a consequência: alguém presta contas e pode ser responsabilizado (punido ou elogiado) por aquilo. Sem informação acessível, não há como cobrar ninguém — por isso a transparência vem antes e é condição para a responsabilização funcionar.
- (A) Incorreta: a accountability não se concentra só no agente de contratação; a alta administração também responde pela governança e pela gestão de riscos desses processos.
- (B) Incorreta: troca os conceitos: "arcar com as consequências" é accountability, não transparência; e a divulgação de informações é que antecede a responsabilização, não o contrário.
- (C) Incorreta: transparência não se limita ao que a lei exige — a chamada transparência ativa vai além — e divulgar informação, sozinho, não garante responsabilização.
- (D) Incorreta: inverte a ordem: a transparência é que antecede a accountability, pois sem informação não há como responsabilizar ninguém.
- (E) Correta: é o gabarito porque traduz exatamente a relação de dependência: a transparência é requisito da accountability, já que sem acesso a informações relevantes não há como responsabilizar efetivamente os agentes públicos por suas ações e decisões.
Distrator mais tentador — letra (D): a banca pega os dois conceitos e simplesmente inverte a ordem lógica ("accountability antecede a transparência"). Parece plausível porque ambos andam juntos, mas a armadilha é o "quem vem primeiro": sem informação divulgada (transparência), não existe base para cobrar ou punir (accountability). Grave assim: primeiro se vê, depois se cobra.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.