Questão nº 109
Questão de Genética Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 109)
Julgue os itens a seguir, considerando as normativas aplicáveis à genética forense.
Conforme a Resolução n.º 12/2019 do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a identificação de não conformidades que comprometam a confiabilidade dos dados de um laboratório integrante da RIBPG obriga o Comitê Gestor a suspender temporariamente o compartilhamento dos perfis genéticos do laboratório auditado com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, até que as irregularidades sejam integralmente sanadas.
Resposta comentada
A auditoria (checagem periódica da qualidade do laboratório) pode sim encontrar problemas, mas a norma não manda o Comitê Gestor suspender automaticamente o compartilhamento dos perfis — a medida não é uma consequência obrigatória e imediata da simples identificação de não conformidades.
- Correta: Errado. O item troca o conceito ao dizer que a identificação de não conformidades "obriga" o Comitê a suspender o compartilhamento — a norma não impõe essa suspensão automática como efeito direto da auditoria.
Como ficaria certo: Conforme a Resolução n.º 12/2019 da RIBPG, a identificação de não conformidades que comprometam a confiabilidade dos dados pode levar à adoção de medidas cabíveis pelo Comitê Gestor, não havendo obrigação automática de suspender o compartilhamento dos perfis genéticos do laboratório auditado.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Genética Forense. Reproduzida para fins de estudo.