Questão de Genética Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 108)

A atuação do perito criminal em genética forense não acontece no vácuo: ela é uma atividade estatal que mexe com direitos fundamentais (intimidade, privacidade, dignidade) e produz prova usada em processo judicial. Por isso, precisa seguir uma pirâmide normativa: no topo a Constituição Federal de 1988 (garante os direitos e os limites do Estado), depois as leis processuais — como o Código de Processo Penal, que dita como a prova é produzida e validada — e, na área específica, a Lei n.º 12.654/2012, que autoriza e regula a identificação criminal por perfil genético (o famoso banco de DNA para fins criminais).

• Correta: Certo. A atividade do perito em genética forense é regida por esse conjunto normativo: CF/88 (direitos e limites), CPP (produção e valoração da prova) e Lei n.º 12.654/2012 (identificação por perfil genético).

Fica de olho: a banca costuma tentar excluir a Constituição Federal da lista (dizer que só valem o CPP e a lei específica) ou trocar a Lei n.º 12.654/2012 por outra norma (ex.: Lei de Execução Penal, LGPD, Lei n.º 13.709/2018) para ver se você aceita a substituição. Também é clássico afirmar que a lei do perfil genético autoriza coleta em qualquer suspeito, sem controle judicial — isso é falso, pois a norma tem hipóteses e limites constitucionais.