Questão de Noções de Direito Penal e Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 27)

O conceito-chave é que o inquérito policial é um procedimento administrativo e investigativo, e a autoridade policial não é obrigada a instaurá-lo cegamente diante de qualquer notícia-crime. A lei exige que haja elementos mínimos de plausibilidade (fumus boni iuris) ou, no mínimo, que a notícia seja verossímil, pois a polícia não pode ser usada para perseguições ou para investigar fatos que claramente não constituem crime. Além disso, em caso de ação penal privada, a vítima (ou seu representante) deve requerer a instauração, não bastando a mera comunicação de "qualquer pessoa do povo".

• Correta: Errado. O erro está na palavra "sempre" e na expressão "independentemente da verificação da procedência das informações", pois a autoridade pode (e deve) arquivar a notícia-crime quando ela for manifestamente improcedente ou não descrever fato típico, e, na ação penal privada, exige-se requerimento do ofendido, não bastando a delação de terceiro.

Como ficaria certo: A autoridade policial deve instaurar inquérito policial quando qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, desde que a notícia seja verossímil e contenha elementos mínimos de autoria e materialidade, respeitando-se as regras de ação penal pública (de ofício) e de ação penal privada (mediante requerimento do ofendido).